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O STF adota, de forma inovadora, a teoria do desvio produtivo, para condenar instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais coletivos decorrentes de prejuízos causados ao tempo útil do consumidor.

Em julgamento do Recurso Especial nº 1.737.412-SE, ocorrido em 05 de fevereiro de 2019, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou Instituição Bancária a pagar dano moral coletivo, no valor de 200 mil reais, aplicando a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.

No julgamento, entendeu-se que houve desrespeito às normas relacionadas ao tempo máximo de espera em filas de banco, à disponibilização de sanitários e ao oferecimento de assentos a pessoas com dificuldades de locomoção, em descumprimento de normas municipal e federal. As leis infringidas foram Lei do Município de Sergipe nº. 2.636/98 e a Lei Federal nº. 13.146/2015, que estabelecem parâmetros para a adequada prestação do serviço de atendimento presencial em agências bancárias.

É a primeira vez que uma decisão colegiada do STJ adotou a Teoria do Desvio Produtivo, que concede proteção à perda do tempo útil do consumidor, responsabilizando civilmente os fornecedores que causam o desvio produtivo aos seus clientes.

Na decisão, o tempo útil do consumidor foi considerado de interesse coletivo, subjacente aos deveres de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho que são atribuídos aos fornecedores de produtos e serviços e à função social da atividade produtiva. A proteção à perda de tempo útil decorreria do desrespeito voluntário de garantias legais com o intuito de otimizar o lucro em prejuízo da qualidade.

A condenação em danos morais coletivos, além de sancionar o ofensor, servirá, conforme texto do Acórdão, para oferecer reparação indireta à sociedade por meio da repartição social dos lucros obtidos com a prática ilegal.