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Orientações sobre a Lei Estadual nº 17.208, 11/05/2020, que dispõe sobre ações de proteção aos consumidores da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus (Covid-19), no estado do Ceará
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Orientações sobre a Lei Estadual nº 17.208, 11/05/2020, que dispõe sobre ações de proteção aos consumidores da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus (Covid-19), no estado do Ceará

CONSUMIDOR

Orientações sobre a Lei Estadual nº 17.208, 11/05/2020, que dispõe sobre ações de proteção aos consumidores da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus (Covid-19), no estado do Ceará

Inicialmente, ressalta-se que a Lei Estadual deve ser imediatamente cumprida.Qual [...]

Decifra Comunicação2020-07-08T15:00:02+00:008 de julho de 2020|CONSUMIDOR|

Resolução Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará n° 481, de 27 de março de 2020
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Resolução Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará n° 481, de 27 de março de 2020

EDUCAÇÃO

Resolução Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará n° 481, de 27 de março de 2020

O Conselho Estadual de Educação do Ceará emitiu a Resolução [...]

Decifra Comunicação2020-07-08T14:47:17+00:008 de julho de 2020|EDUCAÇÃO|

Portaria n° 1.393, de 21.05.2020 – Lei n° 13.995, de 05 de maio de 2020
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Portaria n° 1.393, de 21.05.2020 – Lei n° 13.995, de 05 de maio de 2020

SAÚDE

Portaria n° 1.393, de 21.05.2020 – Lei n° 13.995, de 05 de maio de 2020

A Portaria do Ministério da Saúde n° 1.393, de 21.05.2020, [...]

Decifra Comunicação2020-07-08T14:42:34+00:008 de julho de 2020|SAÚDE|

Lei de recuperação judicial e entidades sem fins lucrativos
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Lei de recuperação judicial e entidades sem fins lucrativos

TERCEIRO SETOR

Lei de recuperação judicial e entidades sem fins lucrativos

Conforme regra geral do artigo 1° da Lei n° 11.101, [...]

Decifra Comunicação2020-07-08T14:36:26+00:008 de julho de 2020|TERCEIRO SETOR|

Portaria n° 936, de 29.05.2020 – Funcionamento Receita Federal do Brasil
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Portaria n° 936, de 29.05.2020 – Funcionamento Receita Federal do Brasil

TRIBUTÁRIO

Portaria n° 936, de 29.05.2020 – Funcionamento Receita Federal do Brasil

A Portaria n° 936, de 29.05.2020, fixou que o atendimento [...]

Decifra Comunicação2020-07-08T14:30:25+00:008 de julho de 2020|TRIBUTÁRIO|

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
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LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

CONSUMIDOR

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Senado aprova Projeto de Lei para adiar a vigência da [...]

Decifra Comunicação2020-05-08T09:03:12+00:008 de maio de 2020|CONSUMIDOR|

Projeto de Lei nº 1.006/2020 prevê auxílio financeiro pela União às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos
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Projeto de Lei nº 1.006/2020 prevê auxílio financeiro pela União às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

SAÚDE

Projeto de Lei nº 1.006/2020 prevê auxílio financeiro pela União às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.006/2020, [...]

Decifra Comunicação2020-05-08T08:56:18+00:008 de maio de 2020|SAÚDE|

Portarias MEC n° 343, de 17 de março de 2020, e n° 395, de 15 de abril de 2020
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Portarias MEC n° 343, de 17 de março de 2020, e n° 395, de 15 de abril de 2020

EDUCAÇÃO

Portarias MEC n° 343, de 17 de março de 2020, e n° 395, de 15 de abril de 2020

A Portaria n° 343, de 17 de março de 2020, [...]

Decifra Comunicação2020-05-08T08:49:59+00:008 de maio de 2020|EDUCAÇÃO|

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