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O STF posiciona-se no sentido da constitucionalidade da portaria nº 1.035/2018 do Ministério da Educação que limitou a idade para ingresso no Ensino Fundamental.
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O STF posiciona-se no sentido da constitucionalidade da portaria nº 1.035/2018 do Ministério da Educação que limitou a idade para ingresso no Ensino Fundamental.

EDUCAÇÃO, Notícia

O STF posiciona-se no sentido da constitucionalidade da portaria nº 1.035/2018 do Ministério da Educação que limitou a idade para ingresso no Ensino Fundamental.

O Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº [...]

Decifra Comunicação2019-05-09T21:47:25+00:007 de abril de 2019|EDUCAÇÃO, Notícia|

A Receita Federal do Brasil reconheceu que os benefícios concedidos pelo empregador a título de alimentação, em forma de vale-alimentação ou vale-refeição, não possuem natureza salarial, reformando recente entendimento seu que ampliava a insegurança jurídica, os custos de contratação e confrontava a atual redação do art. 427, § 2º, da CLT.
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A Receita Federal do Brasil reconheceu que os benefícios concedidos pelo empregador a título de alimentação, em forma de vale-alimentação ou vale-refeição, não possuem natureza salarial, reformando recente entendimento seu que ampliava a insegurança jurídica, os custos de contratação e confrontava a atual redação do art. 427, § 2º, da CLT.

Notícia, TRABALHISTA

A Receita Federal do Brasil reconheceu que os benefícios concedidos pelo empregador a título de alimentação, em forma de vale-alimentação ou vale-refeição, não possuem natureza salarial, reformando recente entendimento seu que ampliava a insegurança jurídica, os custos de contratação e confrontava a atual redação do art. 427, § 2º, da CLT.

A concessão pelo empregador de vale-alimentação e vale-refeição para seus [...]

Decifra Comunicação2019-05-09T21:48:47+00:007 de abril de 2019|Notícia, TRABALHISTA|

Ainda um fator gerador de contundentes passivos a não observância das exigências trazidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, especialmente, no que concerne ao cronograma de desembolso no âmbito dos contratos de parceria firmados com a administração pública.
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Ainda um fator gerador de contundentes passivos a não observância das exigências trazidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, especialmente, no que concerne ao cronograma de desembolso no âmbito dos contratos de parceria firmados com a administração pública.

Notícia, TERCEIRO SETOR – REGULATÓRIO

Ainda um fator gerador de contundentes passivos a não observância das exigências trazidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, especialmente, no que concerne ao cronograma de desembolso no âmbito dos contratos de parceria firmados com a administração pública.

No momento de formalização das parcerias entre as Organizações da [...]

Decifra Comunicação2019-05-09T21:50:36+00:007 de abril de 2019|Notícia, TERCEIRO SETOR – REGULATÓRIO|

A Receita Federal do Brasil, por meio da solução de consulta nº 25-2019, esclarece acerca da isenção da Cofins prevista para associações sem fins lucrativos.
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A Receita Federal do Brasil, por meio da solução de consulta nº 25-2019, esclarece acerca da isenção da Cofins prevista para associações sem fins lucrativos.

Notícia, TRIBUTÁRIO

A Receita Federal do Brasil, por meio da solução de consulta nº 25-2019, esclarece acerca da isenção da Cofins prevista para associações sem fins lucrativos.

Ficou assentado, por meio da Solução de Consulta nº 25-2019-RFB, [...]

Decifra Comunicação2019-05-09T21:52:01+00:007 de abril de 2019|Notícia, TRIBUTÁRIO|

Novas disposições legislativas alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Novas disposições legislativas alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

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Novas disposições legislativas alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, [...]

Decifra Comunicação2019-05-02T21:48:02+00:0030 de janeiro de 2019|Notícia|

Entidades de saúde x Pronon e pronas
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Entidades de saúde x Pronon e pronas

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Entidades de saúde x Pronon e pronas

A Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, [...]

Decifra Comunicação2019-05-02T21:48:21+00:0015 de janeiro de 2019|Notícia|

Materiais escolares
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Materiais escolares

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Materiais escolares

Visando à proteção dos responsáveis financeiros contra cláusulas abusivas, a [...]

Decifra Comunicação2018-12-12T11:46:33+00:0012 de dezembro de 2018|Notícia|

Homeschooling (Ensino em domicílio) defende de legislação específica
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Homeschooling (Ensino em domicílio) defende de legislação específica

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Homeschooling (Ensino em domicílio) defende de legislação específica

No julgamento do Recurso Extraordinário nº 888815, o Supremo Tribunal [...]

Decifra Comunicação2018-11-17T15:35:03+00:0017 de novembro de 2018|Notícia|

Nova oportunidade de operações de crédito para as entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos – MP nº 848 de 16 de agosto de 2018
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Nova oportunidade de operações de crédito para as entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos – MP nº 848 de 16 de agosto de 2018

Notícia

Nova oportunidade de operações de crédito para as entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos – MP nº 848 de 16 de agosto de 2018

Em 16 de agosto de 2018, a Medida Provisória nº [...]

Decifra Comunicação2018-08-23T20:44:39+00:0023 de agosto de 2018|Notícia|

ADC 17 – declaração de constitucionalidade da LDB (lei 9.394/96)
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ADC 17 – declaração de constitucionalidade da LDB (lei 9.394/96)

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ADC 17 – declaração de constitucionalidade da LDB (lei 9.394/96)

A Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 17 foi interposta pelo [...]

Decifra Comunicação2019-05-02T22:06:12+00:009 de agosto de 2018|Notícia|

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