Judicialização da vida privada: juíza nega indenização a criança mordida por colega de escola.

Nos dias atuais, inúmeras situações da vida cotidiana estão sendo judicializadas, ocasionando o congestionamento de processos que tramitam no Poder Judiciário. Nesse contexto, a juíza Vanessa de Oliveira Cavalieri Félix, titular da…

Bullying escolar: uma reflexão sobre a função da instituição de ensino.

A Constituição Federal dispõe que é dever da Família, do Estado e da Sociedade assegurar às crianças, aos adolescentes e aos jovens a efetivação de seus direitos fundamentais, dentre eles, os direitos à Educação e à Dignidade, colocando-os…
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Autorização de viagem para menores: Lei nº 13.812 de 2019 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à autorização de viagem interestadual.

  A Lei nº 13.812, de março 2019, instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, bem como alterou a Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) no que se refere à Autorização de Viagem. O…