Alteração no Código de Processo Civil inclui a possibilidade de execução dos contratos assinados eletronicamente

No dia 13 de julho de 2023, foi sancionada uma [...]

2023-07-27T14:38:04+00:0024 de julho de 2023|CÍVIL|

Publicada portaria que institui o Fórum Permanente para acompanhar atualização do piso da Educação Básica

O ministro da Educação, Camilo Santana, instituiu o Fórum Permanente [...]

2023-06-14T14:08:58+00:0014 de junho de 2023|EDUCAÇÃO|
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