O Tribunal Superior do Trabalho reafirma que sobre o aviso-prévio indenizado não incide a contribuição previdenciária.

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Trabalho, em recente decisão unânime, confirmou, ao julgar o ARR-10889-34.2017.5.03.0058, que o aviso-prévio indenizado não é base de cálculo para a contribuição previdenciária, por considerar…
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Contribuição sindical: um mar revolto de cobranças ilegais e de aparentes e reais incertezas. A espera da calmaria pelos bons ventos da Constituição.

  Ao falar-se de contribuição sindical, logo emerge uma gama de dúvidas por parte de empregados e empregadores acerca do que é devido ou não ser pago a esse título, mesmo após as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017, intitulada…