Nova oportunidade de operações de crédito para as entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos - MP nº 848 de 16 de agosto de 2018

Em 16 de agosto de 2018, a Medida Provisória nº 848 alterou a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, possibilitando a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às…

ADC 17 – declaração de constitucionalidade da LDB (lei 9.394/96)

A Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 17 foi interposta pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como objeto a declaração de constitucionalidade dos artigos 24, II, 31 e 32, caput, da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes…

A pensão alimentícia paga aos filhos e sua dedução no imposto de renda.

Inicialmente, é importante destacar que os casais que possuem filhos crianças/adolescentes ou incapazes, ao optarem por dissolver a sociedade conjugal, devem, obrigatoriamente, recorrer à justiça para estabelecer quem deverá desembolsar…

A Obrigatoriedade do eSocial e as Entidades do Terceiro Setor

O eSocial, ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um instrumento de unificação das informações acerca das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Tem como objetivo…

Incertezas na política de educação em tempo integral no País

A crise econômica e seus reflexos sobre as receitas do pré-sal, que em parte são reservadas à educação, motivam incertezas em relação à evolução da política de educação em tempo integral no país. O problema foi apontado em debate…

Remar juntos

Pode-se dizer que sempre em tempo de poucos ventos que sopram a favor, é muito desejado uma pauta positiva entre fornecedor e cliente. O Escritório Helder Nascimento Advogados sugere cinco iniciativas que podem ajudar nessa postura colaborativa. 1.…

NATAL: O PÃO E O PAI

Sabemos que o natal é a maior festa da cristandade, com toda a esperança e as boas-novas que ele traz. O Natal também é a data mais esperada do ano para diversos segmentos comerciais. Mesmo com todo o mal-humor do mercado neste ano, alguns…

O que podemos colher deste ano de 2015

Contrariando todas as análises, diga-se de passagem verdadeiras, este ano trouxe algum aprendizado positivo? Fazendo o exercício de olhar o que podemos entender como crescimento neste desafiador ano que já sinaliza o seu fim, elencamos aqui…

Um mês dedicado à educação

Muito se fala que o caminho de crescimento de um povo é através da educação. Precisamos discutir, então, o que contém esta palavra que possui tão significativa força de transformação. Seria educar um sinônimo de conhecimento, de práticas…

Governança e Gestão Jurídica

Governança e Gestão Jurídica de Instituições do Terceiro Setor. Com essa temática urgente e essencial, Helder Nascimento, sócio-fundador do Escritório Helder Nascimento Advogados, apresenta palestra no Simpósio Nacional do Terceiro…