ANPD divulga nota técnica sobre tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico
Nota Técnica n.º 4/2022/CGTP/ANPD. O documento traz uma série de constatações sobre o uso de dados pessoais em farmácias para oferecer descontos em medicamentos. As [...]
OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE DADOS SOBRE RAÇA EM DOCUMENTOS TRABALHISTAS
A Lei n.º 14.553, de 20 de abril de 2023, alterou os artigos 39 e 49 da Lei n.º 12.288, de 20 de julho de [...]
DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ORIUNDOS DE PARCERIAS CONFORME O MROSC (LEI N.º 13.019, DE 2014)
A Lei n. 13.019 de 2014 traz várias normas relativas ao uso dos recursos oriundos de parcerias firmadas com o Poder Público. E, no caso [...]
Sociedade Civil apresenta proposta de regulação das plataformas digitais
Organizações da Sociedade Civil e instituições acadêmicas lançaram, na última quarta-feira (24/4), o documento “A Regulação das Plataformas Digitais no Brasil”, que tem como objetivo [...]
Relatório anual da Ouvidoria da ANPD revela alta procura por esclarecimentos quanto a aplicabilidade da LGPD
O documento revela que os tipos mais frequentes de demandas tratadas pela Ouvidoria da ANPD dizem respeito a esclarecimentos quanto à aplicabilidade da Lei Geral [...]
AGENDA DE OBRIGAÇÕES DOS HOSPITAIS SEM FINS LUCRATIVOS E FILANTRÓPICOS 2023
A Confederação das Santas Casas e Hospitais disponibilizou em seu site a Agenda de Obrigações dos Hospitais sem fins lucrativos e filantrópicos 2023, visando auxiliar [...]
VEDAÇÃO AO USO DE DETECTOR DE METAIS EM ESCOLAS
Visando a segurança da comunidade escolar, os gestores escolares podem adotar diversas providências na sede da instituição, exceto o uso de detectores de metais para [...]
Terceiro setor é responsável por 4,27% do PIB brasileiro
Segundo um estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), as atividades do terceiro setor contribuíram com 4,27% do PIB nacional no ano passado, [...]
Publicada Portaria do Ministério da Justiça a fim de prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos e danosos pelas redes sociais (Portaria do Ministro n.º 351/2023)
O documento dá diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades competentes, avaliação sistêmica de riscos, adoção [...]
CUIDADOS NO ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PELAS INSTITUIÇÕES
Foram muitas as alterações ocorridas na legislação ambiental, em 2023, trazidas pelos Decretos n.º 11.372/2023, n.º 11.373/2023, n.º 11.368/2023, n.º 11.367/2023 e n.º 11.369/2023, passando [...]
REQUERIMENTO DE CEBAS POR ENTIDADES QUE ATUAM NA REDUÇÃO DA DEMANDA DE DROGAS
As comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio e mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e [...]
Edital oferece R$ 115 mil para projetos do terceiro setor
L´Occitane en Provence está com inscrições abertas para o projeto Apoio Fundação L’Occitane, que auxilia financeiramente organizações do terceiro setor que estejam alinhadas com seus [...]