Helder Nascimento Advogados

Em 30 de outubro de 2020, encerrou-se o prazo para que os gestores das escolas conferissem e, se necessário, retificassem os dados do Censo Escolar da Educação Básica 2020.

O Educacenso abrange as relações de alunos vinculados, exclusivamente, a turmas de atividade complementar, de atendimento educacional especializado e de curso de formação inicial e continuada concomitante, sendo que as matrículas dessa natureza serão desconsideradas para as estatísticas oficiais e para o repasse de recursos, caso não seja informado o vínculo do aluno na escolarização.

Os gestores dos sistemas estaduais e municipais de educação devem acompanhar todo o processo censitário, com o objetivo de zelar pelo cumprimento dos prazos.

A divulgação dos resultados finais do Censo Escolar, das sinopses estatísticas, com todas as redes de ensino de forma contextualizada, bem como a publicação dos microdados estão previstas para janeiro de 2021, sendo também publicado no Diário Oficial da União (DOU) e, como previsto em lei, servirá como base à destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-retificacoes-termina-nesta-sexta