Helder Nascimento Advogados

Na terça-feira, 17 de novembro de 2020, o Ministério da Cidadania publicou a Portaria n.º 148/2020, que aprova as recomendações gerais para a gestão da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

As diretrizes estão contidas na Nota Técnica n.º 26/2020 expedida pelo Ministério da Cidadania.
Conforme já apontado, o documento traz as recomendações para gestão da rede socioassistencial, com o foco principal nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), correspondente à adaptação para a nova realidade imposta pela pandemia de Covid-19.

Importa salientar que os gestores devem se atentar à realidade local em relação à pandemia para a adoção das medidas.