Helder Nascimento Advogados

Na quinta-feira, 10 de dezembro de 2020, foi publicado o despacho pelo Ministro da Educação que aprova o parecer n.º 19/2020 do Conselho Nacional de Educação.

O seguinte parecer tinha sido publicado pelo Conselho Nacional de Educação – CNE em data de 06 de outubro de 2020 e, desde então, estava pendente de aprovação.

O documento aborda as questões atinentes à relativização das atividades para os períodos letivos de 2020-2021, dispondo ainda sobre a forma de ensino, se remoto ou presencial, avaliação, dentre outros assuntos.

Um dos principais pontos do documento é relativo à possibilidade de adoção de ensino remoto até o final do ano de 2021 ou enquanto perdurar o estado de calamidade provocado pela pandemia.