Helder Nascimento Advogados

O Conselho Nacional de Educação emitiu o Parecer CNE n.º 02, de 2020, que aguarda homologação, tratando sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta de Educação Plurilíngue.

No referido Parecer, o Conselho recomenda ao MEC:

  1. o estabelecimento de parcerias com instituições de Ensino Superior de reconhecida notoriedade na área de bilinguismo, a fim de promover políticas de educação plurilíngue;
  2. a criação de espaço e de condições para o desenvolvimento de plataforma digital com materiais e recursos didáticos para educação plurilíngue;
  3. o fomento à política de educação plurilíngue envolvendo formação inicial e continuada de professores nas Instituições de Educação Superior (IES);
  4. o fomento a bolsas de estudo e a pesquisas acadêmicas interdisciplinares em programas de pós-graduação em modalidades de educação plurilíngue;
  5. a criação ou adoção de padrões de avaliação e de certificação de proficiência para docentes em nível nacional;
  6. a criação ou adoção de padrões de avaliação e de certificação de proficiência linguística e em conteúdos para estudantes em nível nacional;
  7. a criação de política nacional de avaliação para educação plurilíngue.
  8. a revisão e modernização dos cursos de Pedagogia, Letras e demais licenciaturas visando formar docentes para as demandas decorrentes desta Diretriz.
    Para maiores informações, acesse o link a seguir
    http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2020-pdf/156861-pceb002-20/file