Aplicação direta da LGPD pelo Decon Ceará. Fique atento se seu estabelecimento está dentro da lei
Com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados, (Lei [...]
ANPD aplica a primeira sanção administrativa. Agente de tratamento multado é uma microempresa
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a [...]
ANPD publica Guia Orientativo sobre o Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos e para a Realização de Estudos e Pesquisas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, seguindo com seu [...]
ANPD divulga modelo de registro simplificado de operações com dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP)
Em cumprimento ao Regulamento de Aplicação da LGPD para Agentes [...]
ANPD divulga lista de processos de fiscalização em andamento
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, seguindo com seu [...]
ANPD publica enunciado vinculante sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Segundo o enunciado, os agentes de tratamento poderão usar as [...]
Relatório anual da Ouvidoria da ANPD revela alta procura por esclarecimentos quanto a aplicabilidade da LGPD
O documento revela que os tipos mais frequentes de demandas [...]
ANPD esclarece dúvidas sobre a atuação do encarregado e a emissão de selos de conformidade com a LGPD
Em resposta a várias dúvidas e questões levantadas sobre a [...]
A LGPD SE APLICA AO TRATAMENTO DE DADOS DE PESSOAS FALECIDAS?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, através da Nota [...]
Violação à LGPD pode causar demissão de empregados por justa causa
Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São [...]
