RECURSOS PARA CUSTEIO DE INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO SUS
Os gestores das instituições prestadoras de serviços SUS devem estar [...]
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A Lei Complementar n.º 197, de 6 de dezembro de [...]
A Lei n.º 14.454, de 21 de setembro de 2022, [...]
Considerando a situação dos hospitais filantrópicos e o impacto financeiro [...]
O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de [...]
Em 04 de agosto de 2022, foi publicada a Lei [...]
Em 8 de julho de 2022, foi publicada a Lei [...]
Os bens dos Hospitais filantrópicos passaram a ser impenhoráveis com [...]
Em 26 de abril de 2022, iniciaram-se as inscrições para [...]
Na Reclamação n.º 47843, a 1ª Turma do Supremo Tribunal [...]