NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Foi publicada, em 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133) que substituirá, após o prazo de transição de 2 [...]
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ACEITAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO GESTOR DO SUS
A Portaria GM/MS n.º 563, de 29 de março de 2021, publicada em 31 de março de 2021, alterou a Portaria de Consolidação n.º 1/GM/MS, [...]
PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UNIÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
A Lei n.º 14.128, de 26 de março de 2021, dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde [...]
REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
O Decreto n.º 10.656, de 22 de março de 2021, regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais [...]
CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA
A Lei n.º 14.126, de 22 de março de 2021, classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. Complementarmente, o Decreto n.º 10.654, [...]
DOAÇÃO PARA FUNDOS DE CONSELHOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO IDOSO POR MEIO DO IMPOSTO DE RENDA
A Lei n.º 13.797, de 03 de janeiro de 2020, alterou a Lei n.º 12.213, de 20 de janeiro de 2020, e passou a permitir, [...]
CURSO GRATUITO SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Escola Aberta do Terceiro Setor (ead.escolaaberta3setor.org.br), em parceria com a Legião da Boa Vontade, está oferecendo, de forma 100% gratuita e on-line, o curso [...]
PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS SUS
A Lei n.º 13.992, de 22 de abril de 2020, suspendeu a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço [...]
AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19 POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
Em 10 de março de 2021, entrou em vigor a Lei n.º 14.125, a qual dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas [...]
REGIMENTO INTERNO DA ANPD – AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Em 08 de março de 2021, foi publicada a Portaria n.º 01 que estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – [...]
MEC DIVULGA CARTILHA SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES
A Emenda Parlamentar consiste em uma importante fonte de recursos para as Organizações da Sociedade Civil, que pode contribuir para sua sustentabilidade. Podem ser objeto [...]
MEDIDAS RESTRITIVAS NO ESTADO DO MARANHÃO
O Decreto n. 36.531, de 03 de março de 2021, estabeleceu medidas mais restritivas no estado do Maranhão para fins de prevenção e contenção da [...]
