IA no Judiciário: O Debate sobre Sentenças Automatizadas

Uma apelação no TJSP alegou que uma sentença teria sido “proferida por IA” e estaria contaminada por conteúdo em favor de um banco. Contudo, o Tribunal rejeitou o argumento, reafirmando que a decisão foi assinada por um juiz togado e que não há provas de uso, indevido ou não, da IA.

Pontos importantes do caso:

Textos jurídicos têm características que podem ser replicadas por IAs, dificultando a diferenciação entre humanos e máquinas.

A acusação de viés algorítmico levantou um debate relevante, mas careceu de provas concretas.

Ainda não existem ferramentas técnicas confiáveis para confirmar se um texto foi

gerado exclusivamente por IA.

O caso reflete a necessidade de maior transparência e regulamentação no uso da IA no Judiciário, garantindo que essas ferramentas sejam usadas como apoio, sem comprometer a autonomia e a imparcialidade das decisões.