Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Confira: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14624.htm
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