CONTAS DA FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES SÃO DESAPROVADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

A Fundação Leandro Bezerra de Menezes, responsável pela administração de várias unidades de saúde no estado do Ceará, teve suas contas, de 2014 a 2017, desaprovadas pelo Ministério Público do Estado. A Decisão se deu nos autos…

GOVERNO DO CEARÁ SANCIONA NOVO DECRETO SOBRE AS POLÍTICAS DE ISOLAMENTO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19

No último dia 20 de setembro de 2020, o Governo do Estado do Ceará sancionou novo decreto com diretrizes sobre as medidas de enfrentamento da Covid-19. O Decreto n.º 33.742/2020 trouxe mudanças significativas, principalmente no que concerne…

SANCIONADA A LEI N.º 14.061/2020 PARA AS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO SUS

Na última quarta-feira, dia 23 de setembro de 2020, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei n.º 14.061/2020, que prorroga a suspensão da obrigatoriedade das entidades prestadoras de serviços ao SUS quanto à manutenção de metas…

PARECER N.º 062, DE 2020, DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PENDENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

Na reunião do Plenário do Conselho de Educação do Estado do Pernambuco, ocorrida em 19.08.2020, foi aprovado o Parecer n.º 062. Em tal parecer, dentre outros, os votos foram no sentido de: concluir que, quando da retomada do funcionamento…

LEMBRETE! TERMINA, EM 30.09.20, O PRAZO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS AO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Resolução nº 4, de 2 de abril de 2020, alterou o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços,…

SUSPENSÃO DE REAJUSTES EM PLANOS DE SAÚDE PELA ANS DE SETEMBRO DE DEZEMBRO DE 2020

Através do Comunicado n.º 85, de 31 de agosto de 2020, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS comunicou a suspensão da aplicação dos reajustes de planos de saúde, por variação de custos (anual) e por…

NOTA TÉCNICA N.º 14/2020 DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Nota Técnica n.º 14/2020 emitida pela Secretaria Nacional de Assistência Social objetivou apoiar e beneficiar as Organizações da Sociedade Civil que compõem o Sistema Único de Assistência Social (Suas), reconhecendo sua importância…

DECRETO N.º 10.474/2020 – ESTRUTURA REGIMENTAL E QUADRO DE CARGOS PARA A CRIAÇÃO DA ANPD – AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13709/2018) trouxe, em seu artigo 55-A, a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, órgão da administração pública federal, integrada da Presidência da República. Em…

MINISTÉRIO DA SAÚDE RETIRA COVID-19 DA LISTA DE DOENÇAS OCUPACIONAIS, CONFORME A PORTARIA N.º 2.345, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Desde abril de 2020, por decisão do STF, estava suspenso o trecho da MP 927/2020 que considerava a COVID-19 uma doença ocupacional, listada no rol de doenças relacionadas ao Trabalho por meio da Portaria n.º 2.309/20. Em 02 de setembro…

APÓS ASSINAR TAC, TIM LANÇA SITE PARA RESSARCIMENTO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE AOS CLIENTES

A operadora de celular TIM havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, em razão de cobranças indevidas enviadas aos clientes. Para iniciar a fase de cumprimento do TAC, a TIM criou um site para ressarcimento dos clientes…