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RESTRIÇÃO: ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS

Em 08 de janeiro de 2021, foi publicada nova Portaria, a de n.º 651, dispondo sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte…
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE REEMBOLSO OU OBTENÇÃO DE CRÉDITO REFERENTES ÀS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS

A Medida Provisória n.º 1.024, de 31 de dezembro de 2021, prorrogou o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. Referida Medida alterou a Lei n.º 14.034, de 05 de agosto…

EXPEDIDA NOTA TÉCNICA ESCLARECENDO A CARACTERIZAÇÃO DA CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS COMO DOENÇA OCUPACIONAL

No dia 11 de dezembro de 2020, foi publicada Nota Técnica por parte da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão atrelado ao Ministério da Economia, acerca da caracterização da contaminação por Coronavírus como doença…

MANTIDA A LIMITAÇÃO DE RENDA COMO CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

No dia 31 de dezembro de 2020, o Presidente da República editou a Medida Provisória n.º 1.023/2020, que manteve a limitação de renda de um quarto (¼) de salário-mínimo para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC). A…

INEP DIVULGA LOCAIS DE PROVAS DO ENEM, E ESCOLAS PREPARAM OS ALUNOS PARA O EXAME

Na terça-feira, 05 de janeiro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o local de provas para os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na edição de 2020, que foi adiada…
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SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIVULGA CALENDÁRIO ESCOLAR 2021.

O SINEPE – Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco divulgou, no dia 23 de novembro de 2020, o possível calendário letivo a ser seguido no ano de 2021. O calendário escolar é uma importante ferramenta de gestão…
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO APROVA PARECER 19/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO QUE DISPÕE ACERCA DA FLEXIBILIZAÇÃO DURANTE A PANDEMIA

Na quinta-feira, 10 de dezembro de 2020, foi publicado o despacho pelo Ministro da Educação que aprova o parecer n.º 19/2020 do Conselho Nacional de Educação. O seguinte parecer tinha sido publicado pelo Conselho Nacional de Educação…
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NOVO DECRETO AMPLIA OFERTA DO ENSINO EM INSTITUIÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ

No dia 27 de novembro de 2020, o Governo do Estado do Ceará publicou o Decreto n.º 33.824, dispondo acerca das normas atinentes ao isolamento social em decorrência da COVID-19. O Decreto supra ampliou a oferta de alunos na modalidade…
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COLÉGIO NOTARIAL LANÇA PLATAFORMA PARA ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS

Foi lançada a ferramenta do e-notariado, uma ferramenta totalmente digital que servirá para assinatura digital de documentos de forma remota. A ferramenta que foi desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil poderá ser requisitada gratuitamente…
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ENTIDADES LANÇAM EDITAL PARA PREMIAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PARA PROFESSORES

A Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, em conjunto com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e o Itaú Social, lançou o “Prêmio Educação Infantil: Boas Práticas de Professores Durante a Pandemia”. O…