Em 08 de janeiro de 2021, foi publicada nova Portaria, a de n.º 651, dispondo sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário, com fundamento na recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa […]
A Medida Provisória n.º 1.024, de 31 de dezembro de 2021, prorrogou o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. Referida Medida alterou a Lei n.º 14.034, de 05 de agosto de 2020, e estabeleceu, em seu artigo 3, que, nos casos de cancelamento de […]
No dia 11 de dezembro de 2020, foi publicada Nota Técnica por parte da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão atrelado ao Ministério da Economia, acerca da caracterização da contaminação por Coronavírus como doença ocupacional. Após ampla discussão acerca do assunto, o resultado obtido nessa Nota foi a de que, embora esteja fora do […]
No dia 31 de dezembro de 2020, o Presidente da República editou a Medida Provisória n.º 1.023/2020, que manteve a limitação de renda de um quarto (¼) de salário-mínimo para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC). A lei de concessão do referido benefício já havia sido modificada pela lei que instituiu o auxílio […]
Na terça-feira, 05 de janeiro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o local de provas para os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na edição de 2020, que foi adiada devido ao estado de Calamidade Pública causado pela pandemia de Coronavírus, os participantes poderão fazer a prova […]
O SINEPE – Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco divulgou, no dia 23 de novembro de 2020, o possível calendário letivo a ser seguido no ano de 2021. O calendário escolar é uma importante ferramenta de gestão e de planejamento para as escolas, e visa dar um melhor aprendizado ao aluno. Para […]
Na quinta-feira, 10 de dezembro de 2020, foi publicado o despacho pelo Ministro da Educação que aprova o parecer n.º 19/2020 do Conselho Nacional de Educação. O seguinte parecer tinha sido publicado pelo Conselho Nacional de Educação – CNE em data de 06 de outubro de 2020 e, desde então, estava pendente de aprovação. O […]
No dia 27 de novembro de 2020, o Governo do Estado do Ceará publicou o Decreto n.º 33.824, dispondo acerca das normas atinentes ao isolamento social em decorrência da COVID-19. O Decreto supra ampliou a oferta de alunos na modalidade presencial para o Ensino Infantil na capital, sendo agora a capacidade máxima de alunos, nas […]
Foi lançada a ferramenta do e-notariado, uma ferramenta totalmente digital que servirá para assinatura digital de documentos de forma remota. A ferramenta que foi desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil poderá ser requisitada gratuitamente junto aos cartórios que estejam vinculados, portando, o solicitante, documento de identificação e comprovante de endereço. O cadastro da assinatura digital, […]
A Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, em conjunto com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e o Itaú Social, lançou o “Prêmio Educação Infantil: Boas Práticas de Professores Durante a Pandemia”. O prêmio busca reconhecer as práticas inovadoras, no campo da educação, promovidas pelos educadores da rede pública e de entidades conveniadas. […]