A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, seguindo com seu papel de dar orientações, bem como de interpretar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), divulgou o Guia Orientativo sobre o Tratamento de Dados Pessoais que tenham finalidade acadêmica. O Guia objetiva esclarecer as dúvidas sobre as bases legais aplicáveis ao contexto de pesquisas e finalidades acadêmicas.
“O Guia vem para reforçar a necessidade de o agente de tratamento seguir padrões éticos e o princípio da boa-fé, previstos na LGPD, como um meio de realizar o tratamento de dados pessoais com finalidade acadêmica, de estudo e pesquisa pautado pela transparência, correção e lealdade, buscando sempre proteger a confiança e as expectativas do titular de dados pessoais.”
