Alteração no Código de Processo Civil inclui a possibilidade de execução dos contratos assinados eletronicamente

No dia 13 de julho de 2023, foi sancionada uma [...]

2023-07-27T14:38:04+00:0024 de julho de 2023|CÍVIL|

A edição da medida provisória nº 881 de 2019 e a inclusão do § 7º no art.  980-A no Código Civil.

  A recente edição da Medida Provisória nº. 881, de [...]

2019-08-21T17:42:57+00:0021 de agosto de 2019|CÍVIL, EMPRESARIAL, Notícia|

Adoção irregular: o melhor interesse da criança não justifica adoção sem o consentimento dos pais biológicos, segundo o STF.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu [...]

2019-05-09T21:44:34+00:007 de abril de 2019|CÍVIL, Notícia|
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