INSTITUÍDA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

No dia 30 de setembro de 2020, o Governo Federal publicou o Decreto n.º 10.502, que instituiu a nova Política Nacional de Educação Especial.A medida prevê a possibilidade de criação de escolas e classes voltadas somente para os alunos…

PRORROGADO PRAZO PARA ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIOS E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Na última terça-feira, dia 13 de outubro, foi publicado o Decreto n.º 10.517/2020, que prorrogou pelo prazo de sessenta dias, limitados até o fim do estado de calamidade pública declarado pela pandemia de Covid-19, o prazo para a prorrogação…

PRORROGAÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ

Em razão da pandemia de Coronavírus e da situação excepcional atual, o Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará (CEE-CE), com o fito de não prejudicar as instituições de ensino, assim como os seus discentes, prorrogou o recredenciamento…

EXPEDIDO NOVO DECRETO NO ESTADO DE PERNAMBUCO DISPONDO SOBRE MANUTENÇÃO DE SUSPENSÃO DAS AULAS

Na segunda-feira, dia 05 de outubro de 2020, foi publicado o Decreto n.º 49.523/2020 pelo Governador do estado de Pernambuco dispondo acerca da manutenção da suspensão das aulas para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental…

SANCIONADA LEI QUE AUMENTA PENA PARA QUEM PRATICA CRIME DE MAUS-TRATOS PARA ANIMAIS QUANDO SE TRATAR DE CÃES E GATOS

Na terça-feira, dia 29 de setembro de 2020, foi sancionada a Lei Federal n.º 14.064/2020, que dispõe acerca dos maus-tratos a animais, a qual majorou a pena aplicada aos causadores de maus-tratos, sendo previstas penas de 2 a 5 anos, multa…

PUBLICADA PORTARIA PELO MINISTÉRIO DA ECONOMIA REFERENTE ÀS NORMAS ATINENTES A SORTEIOS PELAS OSC’s

No último dia 17 de setembro de 2020, o Ministério da Economia publicou a Portaria n.º 20.749/2020, que traz regras atinentes à distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada realizada pelas…

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ DIVULGA PROTOCOLO SETORIAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ESCOLARES

Na terça-feira, dia 22 de Setembro de 2020, a Secretaria de Saúde do Estado Do Ceará (SESA) divulgou novo protocolo setorial de retomada às atividades escolares. Desde o início do mês de setembro, vem ocorrendo gradualmente o retorno…

GOVERNO DO CEARÁ SANCIONA NOVO DECRETO SOBRE AS POLÍTICAS DE ISOLAMENTO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19

No último dia 20 de setembro de 2020, o Governo do Estado do Ceará sancionou novo decreto com diretrizes sobre as medidas de enfrentamento da Covid-19. O Decreto n.º 33.742/2020 trouxe mudanças significativas, principalmente no que concerne…

SANCIONADA A LEI N.º 14.061/2020 PARA AS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO SUS

Na última quarta-feira, dia 23 de setembro de 2020, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei n.º 14.061/2020, que prorroga a suspensão da obrigatoriedade das entidades prestadoras de serviços ao SUS quanto à manutenção de metas…

PARECER N.º 062, DE 2020, DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PENDENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

Na reunião do Plenário do Conselho de Educação do Estado do Pernambuco, ocorrida em 19.08.2020, foi aprovado o Parecer n.º 062. Em tal parecer, dentre outros, os votos foram no sentido de: concluir que, quando da retomada do funcionamento…