No último dia 20 de setembro de 2020, o Governo do Estado do Ceará sancionou novo decreto com diretrizes sobre as medidas de enfrentamento da Covid-19.

O Decreto n.º 33.742/2020 trouxe mudanças significativas, principalmente no que concerne ao retorno das atividades educativas, estabelecendo novos números para o retorno às aulas presenciais. Vejamos:

NÍVEL ESCOLAR PERCENTUAL DE RETORNO
Educação de Jovens e Adultos (EJA) 35%
9º ano do Ensino Fundamental 35%
3ª série do Ensino Médio 35%
1º ano e 2º ano do Ensino Fundamental 35%
Educação Infantil 50%

Além dos percentuais acima mencionados, aplicados ao Município de Fortaleza, o decreto prevê os percentuais de retorno das atividades escolares nos municípios da Região Norte, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe, conforme Art. 5º. Ainda neste Decreto, foi confirmada a manutenção do Plano de Contingenciamento do novo Coronavírus para fins de aplicabilidade da Lei estadual n.º 17.208/2020, que prevê os descontos nas mensalidades durante a epidemia do Coronavírus.