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Publicada hoje a LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022, com alguns vetos
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REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E DELIBERAÇÕES VIRTUAIS PELAS OSCs
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SIGILO SOBRE A CONDIÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE HIV, HEPATITES CRÔNICAS, HANSENÍASE E TUBERCULOSE
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MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS PARA ENTRADA NO PAÍS.
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