O Governo Federal, em março de 2023, publicou o Guia Lilás com Orientações para Prevenção e Tratamento ao Assédio Moral e Sexual e à Descriminação no Governo Federal.
O guia aborda desde o conceito de assédio, passando pelos seus tipos, responsabilização, assistência judiciária gratuita, prevenção, até qual o protocolo de denúncia cabível.
Tal documento serve como instrumento norteador tendo em vista sua abordagem ampla e acessível.
Para acessar o guia, clique em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias-e-conteudos/2023/julho/Guia_prevencao_assedio_discriminacao.pdf
