A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, em 18 de outubro de 2022, lançou o Guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”, que aborda as boas práticas a serem seguidas pelos agentes de tratamento de dados.
No Guia também são listados os direitos e deveres dos agentes que fazem o tratamento de cookies, trazendo ainda recomendações sobre a política de dados e banners de cookies.
Mesmo que o Guia seja voltado para a coleta de dados pessoais, por meio de cookies no acesso a páginas eletrônicas na internet, é importante destacar que tais regras também são aplicáveis para a coleta de dados pessoais através do uso de tecnologias similares de rastreamento, incluindo em dispositivos móveis (celulares e tablets, por exemplo), observadas as características de cada um.
Para acessar a íntegra do Guia, clique em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf
