O Ministério da Cidadania, a partir de 15.12.2021, terá o serviço físico, no balcão de atendimento, encerrado, e só serão aceitos documentos enviados pelo PROTOCOLO DIGITAL, sendo este totalmente gratuito e oferecido pela internet, não havendo mais necessidade do comparecimento na sede do Ministério ou do envio de correspondência postal.
Através do protocolo digital, serão criados processos diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Caso os cidadãos não possuam acesso à internet, será disponibilizado o acesso à internet na sede do Ministério.
