A Portaria n.º 89, de 23 de março de 2022, fixou as datas para a execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2022.
Todo o processo de coleta de informações será realizado através do Sistema Educacenso. A 1ª Etapa do Censo Escolar (Matrícula Inicial) iniciará em 25 de maio de 2022.
Conforme a Portaria MEC n.º 264, de 26 de março de 2007, a data de referência para as escolas informarem os dados educacionais ao Censo Escolar da Educação Básica de 2022 continua sendo a última quarta-feira do mês de maio.
Consta expresso na Portaria que os dados apurados no Censo Escolar serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).
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