No dia 11 de dezembro de 2020, foi publicada Nota Técnica por parte da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão atrelado ao Ministério da Economia, acerca da caracterização da contaminação por Coronavírus como doença ocupacional.

Após ampla discussão acerca do assunto, o resultado obtido nessa Nota foi a de que, embora esteja fora do rol de doenças presumidamente ocupacionais do Decreto n.º 3.048/199, o Coronavírus poderá ser considerado como doença ocupacional, nos termos do Art. 20, §2º da Lei n.º 8.213/1991, fazendo-se necessária a caracterização do nexo causal.