Organizações da Sociedade Civil e instituições acadêmicas lançaram, na última quarta-feira (24/4), o documento “A Regulação das Plataformas Digitais no Brasil”, que tem como objetivo propor soluções para a construção de um novo marco regulatório, tornando o espaço digital mais democrático. O documento é assinado por mais de 100 instituições, acesse aqui.
“Apenas assim será possível elevar exigências de transparência, reduzir efeitos negativos significativos sobre direitos humanos e aprimorar processos de responsabilização”, afirma o documento, que reforça a necessidade de desenvolvimento e implementação de um novo modelo de regulação que “garanta plena liberdades democráticas dos cidadãos e cidadãs no ambiente digital” – um debate cada vez mais urgente e necessário, no Brasil e no mundo – e a criação de um órgão regulador independente e autônomo.
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