O governo criou um grupo de trabalho temporário para elaborar estudos preliminares a fim de subsidiar uma proposta de atualização da legislação que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a portaria do Ministério da Educação, o grupo de trabalho temporário terá um prazo de 12 meses para conclusão de estudos preliminares para subsidiar ajustes no Fundeb, além de indicar que poderão ser convidados ao debate representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, inclusive, pesquisadores e especialistas.
Leia a portaria: https://abmes.org.br/legislacoes/detalhe/4230/portaria-mec-se-n-27-2023
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