Breve reflexão sobre os 28 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990.

O Código de Defesa do Consumidor completou, no mês de setembro de 2019, 28 anos de existência. Promulgada em 11 de setembro de 1990, a Lei 8.078/90 trouxe importantes modificações à vida dos consumidores e se firmou como um marco para…
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A proteção de dados do consumidor segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – breves considerações.

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei 13.709, foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020, entre os diversos objetivos, visa também a proteger os dados fornecidos pelo consumidor, por ocasião de…
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O STF adota, de forma inovadora, a teoria do desvio produtivo, para condenar instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais coletivos decorrentes de prejuízos causados ao tempo útil do consumidor.

Em julgamento do Recurso Especial nº 1.737.412-SE, ocorrido em 05 de fevereiro de 2019, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou Instituição Bancária a pagar dano moral coletivo, no valor de 200 mil reais, aplicando a Teoria…