SIGILO SOBRE A CONDIÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE HIV, HEPATITES CRÔNICAS, HANSENÍASE E TUBERCULOSE
A Lei n.º 14.289, de 3 de janeiro de 2022, [...]
A Lei n.º 14.289, de 3 de janeiro de 2022, [...]
A Portaria n.º 660, de 27 de novembro de 2021, [...]
A Lei n.º 14.217, de 13 de outubro de 2021, [...]
A Lei n.º 14.216, de 7 de outubro de 2021, [...]
A Lei n.º 14.215, de 7 de outubro de 2021, [...]
A Portaria n.º 657, publicada em 02 de outubro de [...]
Em 26 de julho de 2021, foi publicado o Decreto [...]
Em 28 de maio de 2021 foi publicada a Portaria [...]
O Ministério Público do Estado do Ceará disponibilizou em seu [...]
Foi publicada, em 1º de abril de 2021, a nova [...]